Empresa agropecuária é autuada em R$ 10 mil por degradação ambiental

A PMA verificou que a empresa havia reformado o aterro de uma represa sem a licença ambiental para a obra

Luis Gustavo, Da Redação


Policiais militares ambientais de Naviraí receberam denúncias sobre a degradação de uma área protegida de matas ciliares e assoreamento de um curso d’água em uma propriedade rural no município, localizada a três quilômetros da cidade. Na manhã do sábado (25), uma equipe foi ao local, confirmou a denúncia, e autuou a empresa agropecuária por degradação de área protegida de matas ciliares, assoreamento e reforma ilegal de represa no córrego Cumandaí.

Na fazenda, a PMA verificou que a empresa havia reformado o aterro de uma represa sem a licença ambiental para a obra. Devido às chuvas, a represa não resistiu e com o rompimento houve degradação de matas ciliares do córrego e assoreamento do curso d’água pela terra do aterro. Conforme informações policiais, agravando ainda mais a situação, a área está inserida dentro da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental das Várzeas do Rio Paraná (APA).

A empresa infratora, com domicílio jurídico em Naviraí, foi autuada administrativamente e multada em R$ 10 mil. Os responsáveis poderão responder por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP), com pena que pode chegar a três anos de detenção e causar dano direto à Unidade de Conservação, com pena que pode chegar a quatro anos de reclusão.

Os policiais notificaram a empresa a realizar um Prada (Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada), junto ao órgão ambiental.

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